Justiça libera retomada da cogestão e das flexibilizações da bandeira preta na segunda

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) derrubou, na tarde deste domingo (21), a liminar (medida imediata e provisória) que suspendia o retorno do sistema de cogestão das medidas sanitárias de combate à pandemia entre governo do Estado e municípios. Como resultado, a flexibilização dos protocolos sanitários da bandeira preta em cidades gaúchas poderá acontecer a partir desta segunda-feira (22).

Mesmo que prefeituras adotem as regras mais flexíveis, as restrições serão maiores do que as estipuladas pela bandeira vermelha de semanas atrás: haverá limitação maior de horários a atividades econômicas não essenciais durante a semana, entre 20h e 5h, e aos finais de semana e feriados, quando o atendimento presencial seguirá proibido.

Supermercados poderão receber clientes até 22h, e não mais 20h. Serviços essenciais em geral não terão restrições de horários, apenas de distanciamento.

A decisão do desembargador do TJ-RS Marco Aurélio Heinz, tomada em segunda instância, revoga a decisão do juiz de primeira instância Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Entenda

Na sexta-feira (19), o governador Eduardo Leite (PSDB) havia anunciado a volta cogestão a partir da próxima segunda-feira, o que na prática permitiria maior flexibilidade na retomada do comércio em municípios gaúchos, atendendo aos pedidos do setor econômico.

O pedido de suspensão da cogestão foi feito na noite de sexta-feira (19) por vários sindicatos, incluindo o Cpers. A decisão havia sido acolhida na madrugada de sábado (20) pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

No entanto, no mesmo dia, o governo do Estado entrou com recurso contra a decisão liminar da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, o que levou o caso para o Tribunal de Justiça.

Fonte: GZH

Doce Sabor
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