A Câmara de Erval Seco deu início ao ano legislativo municipal de 2023, com uma sessão realizada na noite desta segunda-feira, 06. Os vereadores estavam de recesso parlamentar, porém foram chamados ainda em dezembro e nos meses seguintes para sessões extraordinárias, isso ocorre a Administração Municipal envia projetos em regime de urgência para o poder legislativo.
Durante a primeira sessão, conduzida pelo novo presidente, a vereadora Volneia Balestrim (PDT), a pauta do dia contou com a apreciação de 08 projetos, cinco atas e dois pedidos de informação. Sete projetos foram baixados para análise e um foi retirado da pauta.
A justificativa para que as matérias permanecem baixadas é em decorrência de que todo projeto que seja submetido ao Legislativo tenha repercussão jurídica. A Câmara destaca ainda que tecnicamente a aprovação deve conter um lapso de tempo mínimo, que permita o pleno conhecimento por parte dos cidadãos do que estará sendo votado pelos parlamentares.
Em face disto, todo projeto novo inicia a tramitação e permanece em estudos pelo prazo mínimo de sete dias.
Vejas as matérias
ORDEM DO DIA
01-ATA Nº 039/2022 – Aprovada.
02-ATA Nº 040/2022 - Baixada.
03-ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16.01.2023- Baixada.
04-ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26.01.2023 - Baixada.
05-ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17.02.2023- Baixada.
06- PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/ 2022- “DISPOE SOBRE A PRESTAÇÃO
DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL- LEONIR KOCHE E VILMAR
FARIAS – EXERCÍCIO DE 2019.” Baixado.
07- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/ 2023 - Retirado da Pauta.
08- PROJETO DE LEI Nº111/2022. - Altera os artigos 40,41 e 42 da Lei Municipal
nº2.591/2015. – Altera regras para a próxima eleição do Conselho Tutelar. Baixado.
09- PROJETO DE LEI Nº 11/2023- ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
Nº 3.325/2023. – LEI AUMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO. Baixado.
10- PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - AUTORIZA E REPASSA RECURSOS A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. Baixado.
11- PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO À
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS– APAE ENTIDADE
CIVIL FILANTRÓPICA. Baixado.
12 - PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - CRIA O CARGO DE MONITOR DE
TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixado.
13 - PROJETO DE LEI Nº 018/2023 - ALTERA A LEI 1.292/99 E ACRESCENTA
O ARTIGO 8-A - DESMEMBRA E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, CULTURA E DESPORTO. Baixado.
14- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 01/2023 – Requer cópia de documentos
relativos a prestação de serviços contratados- contrato 162/2022- Pesquisas de
satisfação e carências. Autor vereador Elias e outros. - Aprovado
15- PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 02/2023 – Requer informações sobre situação
financeira do município. Autor vereador Elias e outros. Aprovado.
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